Vereador solicita lista com moradores de Itaporã que podem ter desconto na energia

  • 25/09/2019 06:57
  • Política
Vereador solicitou que relação seja encaminhada à Energisa para que inicie os trâmites para serem beneficiados pelo desconto previsto em Lei Federal
Vereador solicita lista com moradores de Itaporã que podem ter desconto na energia

O vereador Adriano Martins (PDT), solicitou que seja encaminhada à Energisa uma lista com os moradores que se enquadram no perfil de pessoas que tem direito ao desconto na tarifa de energia.

Conforme o Vereador, “atualmente, a maioria das famílias passam por dificuldade para honrar as contas mensais, ainda mais para quem tem pessoas com deficiência ou em tratamento contínuo, e qualquer desconto é sempre um alento as finanças da casa”.

Com isso, o vereador Adriano Martins tem trabalhado para angariar um direito desconhecido por muitos e previsto na Lei Federal 12.212, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a tarifa social de energia elétrica.

“A unidade consumidora que tem direito ao benefício é a habitada por família inscrita no CadÚnico e com renda mensal de até três salários mínimos, e que tenha entre seus membros portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica”, relata o parágrafo 1 do artigo segundo da referida Lei, leia na íntegra.

Para que as famílias sejam beneficiadas, o Vereador solicitou que o Gerente de Saúde de Itaporã, Dogmar Petek, envie à Energisa uma relação dos moradores que se encaixam neste perfil.

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Assessoria da Câmara de Itaporã

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